EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 013/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 - FMS
Publicado em: 16/09/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025 – FMS - PROCESSO LICITATÓRIO 013/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, COM ÊNFASE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA E RELEVÂNCIA ECONÔMICA, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS COMO CONTRATOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIOS E SIMILARES, FIRMADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIAS ESTADUAIS, ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor total R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e vigência de 12 meses.
Palmares/PE, 16 de setembro de 2025.
Bruno César Camilo da Silva
Secretário de Saúde
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