Publicado em: 06/12/2023
DISPENSA DE VALOR n° 041/2023
O MUNICÍPIO DE PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.212.447/0001-88, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1368, São Sebastião, Município dos Palmares, Estado de Pernambuco, CEP 5540-000, representado por seu Prefeito o Sr. JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR:
Considerando a Necessidade de Restabelecimento da trafegabilidade da via do acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Palmares, estrada vicinal no Engenho Esperança e via do acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Palmares Conforme Projeto Básico Considerando a escolha da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS – CNPJ N° 21.460.734/0001-23.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando a legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZO a contratação da empresa M M GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS – CNPJ N° 21.460.734/0001-23, pelo Valor Global de R$ 87.040,36 (Oitenta e sete mil, quarenta reais e trinta e seis centavos).
Determino que o Setor de Contratos que realize a Publicação do Extrato da Autorização nos Portais devidos.
Palmares/ PE, 06 de dezembro de 2023.
José Bartolomeu de Almeida Melo Junior
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
