PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 071/2024
Publicado em: 11/11/2024
DISPENSA DE VALOR n° 071/2024.
O município de Palmares, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 1368, São Sebastião, Palmares/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.212.447/0001-88, representado neste ato pelo Prefeito Sr. José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, residente e domiciliado no Engenho Bom Destino, 528 - FT, Zona Rural, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº 4657236 SSP/PE e CPF nº 019.028.854-06.
Considerando a necessidade da Prefeitura Municipal dos Palmares de Contratação de empresa de engenharia para locação de trator de esteira para realização de serviço de recondução e acomodação de entulho no antigo lixão no Engenho Paul, zona rural, no município de Palmares/PE.
Considerando a escolha da empresa MM GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto. 03, Centro, Água Preta/PE. Pelo valor global de R$53.074,00 (cinquenta e três mil e setenta e quatro reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa MM GOMES DA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 21.460.734/0001-23, com sede estabelecida à Rua Siqueira Campos, nº 3172, apto. 03, Centro, Água Preta/PE, para executar os serviços de Locação de trator de esteira para realização de serviço de recondução e acomodação de entulho no antigo lixão no Engenho Paul. pelo valor global de R$ 53.074,00 (cinquenta e três mil e setenta e quatro reais). Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Palmares, 11 de novembro de 2024.
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