PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES ATO DA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 013/2024

Publicado em: 15/02/2024

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE VALOR Nº 013/2023

1.             O MUNICÍPIO DE PALMARES/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.212.447/0001-88, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1368, São Sebastião, Município dos Palmares, Estado de Pernambuco, CEP 5540-000, representado por seu Prefeito o Senhor JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR.

2. CONSIDERANDO a necessidade Contratação de empresa de engenharia para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE ADEQUAÇÃO DE AMBIENTE PARA PRÉDIO DO SOPÃO COMUNITÁRIO, de acordo com as especificações definidas.

3. CONSIDERANDO a escolha da empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, estabelecida a Rua Cicero Mariano de Assis, Bairro Novo, Joaquim Nabuco/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, pelo valor global de R$110.671,56 (cento e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), pelo período de 90 (noventa) dias. 

4. CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços. 

CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

AUTORIZO a contratação da empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, estabelecida a Rua Cicero Mariano de Assis, Bairro Novo, Joaquim Nabuco/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94.  Para execução de serviços de adequação de ambiente para prédio do Sopão Comunitário. 

José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior

Prefeito

Download