FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA – Nº 052/2024
Publicado em: 27/09/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE VALOR n° 052/2024
O Município dos Palmares, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do Fundo Municipal de Educação dos Palmares, com sede na Praça Ismael Gouveia, nº. 270 – Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 19.608.720/0001-62, representado neste ato pela Secretária Executiva Municipal de Educação, Sra. ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES, brasileira, residente e domiciliada à Rua Cônego Henrique Xavier, 536, Santa Luzia, nesta cidade, portador da cédula de identidade (RG) nº. 5.154.672 - SDS/PE e CPF nº. 021.037.354-71.
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, em adquirir 02 (duas) Motocicletas 0km (zero quilômetro), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação dos Palmares/PE.
Considerando a escolha da empresa RIUNA MOTOS LTDA, CNPJ sob nº 05.657.810/0001-39, com sede estabelecida na AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, nº 1000, centro, Palmares/PE, CEP 55540-000. Pelo valor global de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa RIUNA MOTOS LTDA, CNPJ sob nº 05.657.810/0001-39, com sede estabelecida na AVENIDA MINISTRO MARCOS FREIRE, nº 1000, centro, Palmares/PE, CEP 55540-000., para realizar o fornecimento de 02 (duas) motocicletas 0km, (zero quilômetro), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação dos Palmares/PE. Pelo valor global de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Determino que o Setor de Contratos realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Elisangela Maria da Neves Lopes
Secretária Executiva de Educação.
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