Publicado em: 05/02/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do profissional do setor artístico
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: NATHALIA CALASANS, APRESENTAÇÃO NO DIA 06/02/2024 NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO PRÉMARES 2024 DE PALMARES /PE
Contratado:REC10 STUDIO LTDA. CNPJ Nº 15.045.049/0001-38
Prazo de Vigência: 90 (Noventa) dias
Valor Total: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Fundamento Legal:inc. II, do art. 74, da Lei n° 14.133/21
Município de Palmares, 05 de fevereiro de 2024.
Cicero Nonato Rodrigues da Silva
Presidente
