TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023
Publicado em: 14/09/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023
RATIFICO e reconheço o Parecer da Assessoria Juridica do Município e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: RAPHAELA SANTOS A FAVORITA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 23/09/2023 NAS FESTIVIDADES DO FORROMARES 2023 NO MUNICIPIO DOS PALMARES/PE, através da empresa: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA - CNPJ nº 12.924.119/0001-30 (detentora da exclusividade dos show’s desta atração musical), com o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), fundamentado no disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, e determino as seguintes providências:
a) Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;
b) A Emissão da Nota de Empenho Global (Diferenciar os valores referentes ao cachê do Artista e o valor recebido pela empresa exclusiva, conforme proposta apresentada pela empresa e contrato de exclusividade);
Palmares/PE, 14 de setembro de 2023.
Cicero Nonato Rodrigues da Silva
Presidente
Não foi informado anexo para este aviso.
