| Unidade Jurisdicionada: | Prefeitura Municipal dos Palmares |
| Número do processo: | 8/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 1/2024 |
| Objeto da Licitação | contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pela rede municipal de saúde. |
| Data do processo: | 02/04/2024 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo em Andamento |
| Local da abertura: | Rua Visconde do Rio Branco, nº 1386, São Sebastião |
| Data de abertura: | 00/00/0000 |
| Valor orçado: | R$ 0,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 0,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Estudo Técnico Preliminar - ETP | 1723510268_etp-sus-municipal.pdf |
| ITEM | 1723636801_portaria-agente-contratacao.pdf |
| Contrato | 1717166392_contrato.pdf |
| Orçamento | 1717166392_dotao.pdf |
| Parecer | 1717166392_parecer-contbil.pdf |
| Portaria da Comissão de Licitação | 1717166392_portaria.pdf |
| Proposta(s) | 1717166392_proposta.pdf |
| Termo de Referência - TR | 1717166392_tr-sus-municipal.pdf |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
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