A autarquia de habitação é um órgão público responsável por gerenciar políticas habitacionais, proporcionando acesso à moradia digna para a população, especialmente em contextos de habitação social. As suas competências incluem as seguintes funções:
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Promoção e execução de políticas habitacionais: A autarquia de habitação é responsável pela implementação de programas habitacionais que visem à construção, reforma, e manutenção de habitações, com foco em populações de baixa renda.
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Gestão de imóveis públicos: A autarquia administra imóveis públicos destinados à habitação, seja por meio de construção de conjuntos habitacionais ou por meio da gestão de imóveis já existentes.
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Apoio a programas de acesso à casa própria: Ela pode promover o acesso da população de baixa renda a financiamentos, subsídios e programas de regularização fundiária, para permitir o acesso à casa própria.
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Regularização fundiária: A autarquia pode atuar na regularização de áreas ocupadas de forma irregular, com o objetivo de garantir o direito à moradia de forma legal e organizada.
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Fiscalização e controle: As autarquias de habitação têm poder para fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas com a habitação, o uso do solo e as condições de construção e segurança nos bairros.
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Articulação com outros órgãos públicos e entidades: Elas trabalham em parceria com outros órgãos públicos, como secretarias de saúde, educação, e planejamento urbano, para garantir que os projetos habitacionais atendam às necessidades sociais de forma integral
