PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Secretarias da Mulher estão presentes em várias esferas governamentais e têm responsabilidades específicas para apoiar a luta pelos direitos das mulheres. As principais atribuições podem incluir:

1. *Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Mulheres:*
   Desenvolver e coordenar políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, a igualdade de gênero, e o combate à discriminação.

2. *Combate à Violência de Gênero:*
   Criar e implementar ações para combater a violência doméstica, sexual e de gênero, além de promover a proteção das mulheres vítimas de violência. Isso inclui o apoio a delegacias especializadas, casas abrigo, e centros de apoio.

3. *Apoio à Saúde da Mulher:*
   Promover políticas de saúde específicas para as mulheres, abrangendo desde o atendimento pré-natal até o suporte à saúde mental e prevenção de doenças como o câncer de mama e de colo de útero.

4. *Empoderamento Econômico das Mulheres:*
   Desenvolver programas que incentivem a autonomia financeira das mulheres, incluindo apoio a microempreendedores, capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho.

5. *Educação e Sensibilização:*
   Organizar campanhas de sensibilização sobre os direitos das mulheres, educação sexual, e a promoção da igualdade de gênero em diversas áreas da sociedade.

6. *Promoção da Participação Política:*
   Estimular e apoiar a participação das mulheres na política e nos espaços de decisão, seja em cargos eletivos ou em instâncias de poder.

7. *Ações de Inclusão e Diversidade:*
   Garantir que as políticas públicas atendam a todas as mulheres, incluindo as negras, indígenas, com deficiência, lésbicas, bissexuais e transgênero, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão.

8. *Articulação com Outras Esferas do Governo e Sociedade Civil:*
   A Secretaria da Mulher frequentemente trabalha em conjunto com outras secretarias, ONGs, movimentos sociais e a sociedade civil para implementar e fortalecer ações em prol dos direitos das mulheres.

Essas atribuições são fundamentais para reduzir as desigualdades de gênero e promover um ambiente mais justo e igualitário para as mulheres.

À Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), subordinada diretamente ao (à)
Chefe do Executivo Municipal, compete formular, estabelecer, coordenar e articular as
políticas para mulheres, cuidar das políticas públicas de prevenção à violência e da
qualificação profissional, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e
programas de combate  à violência doméstica, com vistas à promoção da igualdade e articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

A nossa secretaria disponibiliza ainda serviço multidisciplinar com assistente social, psicóloga e 
advogada, as quais formam o CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher, a fim de proporcionar o acolhimento e atendimento necessário a superação da violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher, resgate de sua autoestima e busca por seus direitos.