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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PALMARES - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria de Infraestutura
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco
Número: 1368
Bairro: São Sebastião
CEP: 55.540-000
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:00

ORGANOGRAMA

O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

Acesse o organograma dessa entidade clicando ao lado. Visualizar Download

FORMAS DE CONTATO

E-mail: infraestrutura@palmares.pe.gov.br
Website:
Telefone: (81) 9844-0078
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Flávio Manoel da Silva Flávio Manoel da Silva Secretário(a) (81) 9844-0078 - infraestrutura@palmares.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura :

  1. Elaborar e executar os projetos de construção civil no Município destinados a edificações e demais obras de infraestrutura;
  2. Promover por determinação da autoridade competente a demolição das obras embargadas ou que ameacem iminente ruína;
  3. Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e toda a legislação urbanística da cidade de Palmares, inclusive no tocante as áreas de tombamento rigoroso;
  4. Realizar as ações de limpeza das artérias e logradouros públicos, mantendo serviço apropriado para a remoção de entulhos e resíduos sólidos, provenientes dos trabalhos de demolição e assemelhados;
  5. Realizar a manutenção e conservação das vias, praças, galerias de águas pluviais, esgotos, prédios e demais logradouros públicos, no tocante aos serviços de construção civil;
  6. Executar os serviços de manutenção da rede de iluminação pública existente no município;
  7. Realizar manutenção e melhorias das estradas municipais.

 

Diretrizes
  1. Executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor e com a legislação vigente;
  2. Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
  3. Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor e a legislação vigente;
  4. Prover sistema de luz ou claridade artificial aos logradouros públicos para os períodos noturnos e aos escurecimentos diurnos ocasionais;
  5. Acompanhar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
  6. Melhorar a infraestrutura urbana básica;
  7. Instalar o saneamento básico, em especial o esgotamento sanitário;
  8. Executar atividades concernentes à conservação das vias e logradouros públicos, bem como das instalações em geral destinadas à prestação de serviços à comunidade;
  9. Programar e controlar a execução das obras públicas realizadas pelo Município;
  10. Proceder à direção da execução das obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas para o planejamento urbano do município;
  11. Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
  12. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais;
  13. Assessorar e prestar serviços os demais órgãos municipais, quando solicitado;
  14. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.

 

Missão

A missão da Secretaria Municipal de Infraestrutura é executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos campo-alegrenses. Os planejamentos são desenvolvidos de forma criteriosa para que as obras, de maior ou menor impacto, tenham sempre como foco o atendimento eficiente das demandas da população.

  Visão

Ser um órgão de referência na execução de obras públicas de Infraestrutura e também na prestação de serviços de qualidade.

Valores

Buscar a ética, honestidade, imparcialidade e transparência no exercício das atividades competentes. Respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Foco no cidadão.

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura, é o órgão central da Prefeitura responsável pela elaboração, fiscalização e execução do projeto na área de obras, infraestrutura e urbanização, ainda, pela execução do plano integrado dos Palmares, pela construção das obras de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e outras obras e serviços de engenharia. Cabe também a Secretaria executiva municipal de infraestrutura, a implantação de programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de edificações, pontes e drenagens, pavimentação e iluminação pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população.

São ainda competências da Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura executar a política municipal territorial inserida no Plano Diretor, por meio da integração e de suas interfaces com as políticas nacionais e estaduais que regem o desenvolvimento e a modernização das demandas de limpeza, acessibilidade e saneamento, promovendo a qualidade de vida do cidadão como direito ao desenvolvimento urbano sustentável.

(Art. 39 e Art. 40 da Lei Municipal nº 1.930/2006).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Departamentos da Secretaria Executiva Municipal de Infraestrutura:

Secretário Executivo Municipal de Infraestrutura

Secretário: Flávio Manoel da Silva

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Departamento De Projetos, Obras E Urbanismo

Diretora:Eng. Vitória Corte

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Chefe De Expedição E Licença:Carlos Alberto De Mesquita

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Departamento De Obras E Serviços Urbanos

Diretor:Tonivaldo José Brasil

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Fiscal De Obras:Sidney De Oliveira Alves

Fiscal De Obras:Genardo João De Moura Junior

Fiscal De Obras:Daniel Monteiro Da Silva

 

Departamento De Projetos, Convênios, Das Edificações

Diretor:Marcos Antonio Almeida Souto

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Coordenador:José Alves Dos Santos

E-Mail:Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Departamento Da Administração De Pessoas E Departamento De Saneamento E Limpeza Urbana.

Diretor:Eriverton

E-Mail: Infraestrutura@Palmares.Pe.Gov.Br

Horário de atendimento ao público:08:00h as 13:00h

 

Coordenador:Eng. Kaike Manoel Barros Do Nascimento

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