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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PALMARES - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Secretaria de Finanças
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco
Número: 1368
Bairro: São Sebastião
CEP: 55.540-000
Horário de Atendimento: 07:30 às 16:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: financas@palmares.pe.gov.br
Website:
Telefone: (81) 9844-0078
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Jason Cordeiro Braga Jason Cordeiro Braga Secretário(a) (81) 9844-0078 - financas@palmares.pe.gov.br

COMPETÊNCIAS

Secretaria de Finanças

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias da instituição.

À Secretaria Municipal de Finanças compete:

  1. Promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;
  2. Desenvolver estudos e pesquisas relativas à melhoria do sistema de arrecadação municipal;
  3. Proceder o cadastramento dos contribuintes, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
  4. Tomar medidas para promover o efetivo recebimento dos tributos municipais;
  5. Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal;
  6. Responder pela execução orçamentária, segundo diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral;
  7. Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;
  8. Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso;
  9. Controlar a capacidade de endividamento do Município;
  10. Atender às exigências feitas pelo controle externo da administração pública;
  11. Assessorar a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Municipal;
  12. Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;
  13. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças as seguintes sub-unidades administrativas:

  • Assessoria Executiva
  • Departamento de Tributação e Receitas
    • Setor de Cadastramento de Contribuinte
    • Setor da Dívida Ativa
  • Departamento de Orçamento e Contabilidade
  • Departamento do Tesouro

 

Funções e Nomes dos Funcionários:

 

Secretário de finanças:Jason Cordeiro Braga

Assessoria executiva:Ana Carolina Albuquerque De Alcantara

Departamento de tributação e receitas:Pedro Paulo
 
Assessor da tributação:José Alberto Queiroz
 
Setor de cadastramento de contribuinte:sônia Paula Da Silva
 
Setor da dívida ativa:Rosemary Melo Da Cunha
 
Departamento de orçamento e contabilidade:Marinalda Barbosa Correia

Departamento do tesouro:Quitéria Maria Conceição Da Silva

Horário de Atendimento:

Segunda à sexta-feira, das 8h às 16h

Contatos:

  • E-mail: financas@palmares.pe.gov.br
  • E-mail: tributos@palmares.pe.gov.br
  • Telefone: (81) 98290-8148

Relatório de Funcionalidades do Setor Tributário

Setor de Tributação e Receita

  • Consulta de cadastro imobiliário e mercantil.
  • Consulta de dívida atual e de anos anteriores imobiliário e mercantil
  • Emissão de Dam para Pagamento de – Iptu / Tlf / Iss / Sepupamento / Itbi / Debitos da Fazenda Municipal / Alvará Provisório para Eventos Particulares.
  • Parcelamento de dívida de tributos municipais.
  • Emissão de Documentos – Cnd / Alvará de Funcionamento / Ficha de Cadastro Imobiliário / Cartão de Inscrição Municipal (cim).
  • Atualização de cadastro imobiliário e mercantil.
  • Emissão de nota fiscal de serviço de pessoa física.
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