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Contrato nº 003/2019

Informações gerais sobre o contrato nº 003/2019
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Fundo Municipal de Previdência Palmares

003

2019

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

AMARO JOSE DA SILVA

***.***.004-30

02/05/2019 a 02/05/2020

02/05/2019

R$ 48.000,00

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 003/2019
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justifica-se esta prorroga??o, por serem os servi?os de fundamental import?ncia para a execu??o dos trabalhos de funcionamento do Regime Pr?prio de Previd?ncia Social dos servidores p?blicos civis efetivos deste Munic?pio que, por ser tema com regulamenta??o espec?fica, requer de assessoria jur?dica especializada para seu pleno e eficaz funcionamento, com a elabora??o de emiss?o de pareceres t?cnicos em processos de concess?o de benef?cios previdenci?rios e outros, atuando nos diversos pronunciamentos do gestor do RPPS frente aos ?rg?os de controle externo e interno, tais como, Tribunal de Contas, Minist?rio P?blico, Minist?rio da Previd?ncia e a emiss?o de Parecer sobre minutas de editais e contratos de licita??o. 02/05/2020 02/05/2021 R$ 48.000,00
2 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA por serem os serviços de fundamental importância para a execução dos trabalhos de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis efetivos deste Município que, por ser tema com regulamentação específica, requer de assessoria jurídica especializada para seu pleno e eficaz funcionamento, com a elaboração de emissão de pareceres técnicos em processos de concessão de benefícios previdenciários e outros, atuando nos diversos pronunciamentos do gestor do RPPS frente aos órgãos de controle externo e interno, tais como, Tribunal de Contas, Ministério Público, Ministério da Previdência e a emissão de Parecer sobre minutas de editais e contratos de licitação 02/05/2021 02/05/2022 R$ 48.000,00
3 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA reajuste do valor do Contrato nº. 003/2019 ? CPL/FUNPREV, no percentual de 10,23% (Dez vírgula vinte e três por cento) referente ao índice o IPCA, publicado pelo IBGE, conforme solicitação do Advogado contratado AMARO JOSÉ DA SILVA ? CPF nº. 475.000.004-30 02/08/2021 02/05/2022 R$ 48.000,00
4 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justifica-se esta prorrogação, por serem os serviços de fundamental importância para a execução dos trabalhos de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis efetivos deste Município que, por ser tema com regulamentação específica, requer de assessoria jurídica especializada para seu pleno e eficaz funcionamento, com a elaboração de emissão de pareceres técnicos em processos de concessão de benefícios previdenciários e outros, atuando nos diversos pronunciamentos do gestor do RPPS frente aos órgãos de controle externo e interno, tais como, Tribunal de Contas, Ministério Público, Ministério da Previdência e a emissão de Parecer sobre minutas de editais e contratos de licitação 02/05/2022 02/11/2022 R$ 48.000,00
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