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29/07/2022 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal dos Palmares, Estado de Pernambuco, que obtinha como Gestor a responsável o Senhor Joao Bezerra Cavalcanti Filho.
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07/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Educador Social para atuação no Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino dos Palmares — PE, e dá outras providências.
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22/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Acrescenta incisos ao Art. 10 da Lei Municipal no 1.651/2004, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 19/2024, cuja ementa: Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Palmares/PE — FUNPREV e dá outras providências.
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18/03/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 09/2024, cuja ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.598.402,04 para a Execução do Programa Escola em Tempo Integral no Município dos Palmares e dá outras providências.
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21/03/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 13/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do município dos Palmares, e dá outras providências.
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21/03/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 12/2024, cuja ementa: Altera a redação do inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal no 2_254/2021 que trata do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVC).
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21/03/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 14/2024, cuja ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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s/n
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29/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 16/2024, cuja ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município dos Palmares — PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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19/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 15/2024, cuja ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município dos Palmares/PE, e dá outras providências correlatas.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmares, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 17/2024, cuja ementa: Estabelece a obrigatoriedade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiências, previamente cadastradas nas unidades básicas de saúde (UBS) do município de Palmares - PE.
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29/04/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei nº 18/2024, cuja ementa: Dispõe quanto à concessão de Bolsa-Auxílio aos monitores e coordenadores no Projeto "Centro de Formação Esportiva" referente à prática esportiva diversificada de crianças e jovens, e dá outras providências.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 435.000,00 para custeio das ações da Lei Aldir Blanc ao Setor Cultural do Município dos Palmares e dá outras providências.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos Servidores Municipais, com base no Decreto Federal no 11.864, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos Palmares — PE; altera a Lei Municipal no 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Altera a redação do artigo 3º, inciso II; revoga os incisos I e II e parágrafo único do art. 4º e dá nova redação ao art. 7º todos da Lei Municipal nº 2.363/2023 que trata do repasse financeiro por desempenho aos profissionais da saúde bucal da Atenção Primária.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Denomina logradouro público de Rua Juraci José de Lira — Tio Lula da Igrejinha, a atual Rua Petrolina e dá outras providências.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o Programa de Parcelamento Incentivado — PPI.
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20/02/2024 |
Legislativo |
Parecer das Comissões |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos em que a lei especifica e dá outras providências.
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