049-2022
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05/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá autonomia aos pacientes do SUS e dá outras providências.
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048-2022
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03/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui programa.
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047-2022
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03/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria Lei.
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031-2022
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16/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade pública e de interesse social o Instituto Intregart Dimitri Andrade - Em Recife.
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029-2022
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02/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Revogar a Lei Municipal N 2.282-2021, que dispõe sobre o Brasão do Municípios dos Palmares - PE.
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018-2022
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17/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera Lei Municipal.
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017-2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli, trecho da Rua Praça Ismael Gouveia e da outras providências.
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014-2022
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17/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Incluir a Profissão do Biomédico (CBO 2212-05) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Palmares.
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012-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre nova denominação da Rua da Palma, para Rua Josias Carlos da Silva, e dá outras providencias.
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011-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nova denominação a Praça do Engenho Pirangy de Praça Zumbi dos Palmares.
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010-2022
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26/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o ponto de Taxi da Rua da Conceição ao lado da Igreja Matriz nossa Senhora da Conceição de AGENOR GOMES.
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008-2022
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29/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Pública e de Interesse Social o Centro Hospitalar Menino Jesus (CHMJ), e dá outras providências.
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002-2022
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22/02/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica instituído o Natal Luz, no Município dos Palmares - PE e da outras providências.
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001-2022
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21/12/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica instituído o Natal Luz, no Município dos Palmares - PE e da outras providências.
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012-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de
rodas nas Escolas publicas e privadas, Faculdades,
Universidades, Cursos Profissionalizantes , para
uso dos estudantes, visitantes e funcionários
portadoras de deficiência físicas.
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010-2023
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07/07/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de rodas nas repartições públicas , para uso dos visitantes e funcionários portadoras de deficiência físicas.
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001-2023
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02/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do programa "MINHA CADEIRA ME TRANSPORTA".
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002-2023
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02/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Programa "SOLIDARIEDADE".
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003-2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza a renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz.
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004-2023
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07/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente.
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005-2023
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21/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de lei para o fornecimento de wi-fi gratuito dentro de todas unidades de saúde do Municípios dos Palmares/PE.
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006-2023
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeira de rodas nas Escolas publicas e privadas, Faculdades, Universidades, Cursos Profissionalizantes , para uso dos estudantes, visitantes e funcionários portadoras de deficiência físicas.
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007-2023
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24/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder combustível à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SERRO AZUL - AFASA, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
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s/n
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28/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, em órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, do Município dos Palmares, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
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011-2023
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03/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear, mediante doação, com encargo, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à COMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE PERNAMBUCO - CEHAB/PE.
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013-2023
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17/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul -AEMASUL.
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014-2023
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19/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
"Dispõe no âmbito do município de Palmares sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metais nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências”.
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016-2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde dos Palmares – FASP e dá outras providências.
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017-2023
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09/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei que garante ao cidadão Palmarense uma certidão caso venha ser negado seu atendimento em uma unidade de saúde.
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018-2023
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10/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
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028-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE.
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030-2023
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22/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei: Toda empresa que receber imóvel ou terreno por parte do município, deverá publicar todas informações pertinentes.
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027-2023
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15/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MICROCEFALIA E SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001-2025
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11/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais do Município de Palmares/PE.
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005-2025
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17/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza a Câmara de Vereadores do município dos Palmares a contratar estagiários e dá outras providências.
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029-2025
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22/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Palmares AESP, com sede no município de Palmares, e dá outras providências.
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018-2025
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18/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em clínicas de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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016-2025
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17/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a restrição, no Município de Palmares/PE, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte,
armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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012-2025
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25/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERIODO DO
LICENÇA MATERNIDADE PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PARA 180 DIAS (6 MESES)
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017-2025
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17/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais na cidade de Palmares/PE.
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015-2025
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17/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para munícipes que adotarem animais de rua e dá outras providências.
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002-2025
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11/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, o Instituto Quatro Patas Palmares, com sede
nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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022-2025
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07/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a denominação da Reserva Ecológica Bosque das Acácias, criada pela Lei Municipal nº 1.952, de 30 de dezembro de 2005, para Jardim Botânico Jardineiro Antônio Almeida da Silva.
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020-2025
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24/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da política municipal de incentivo à doação de alimentos próprios para o consumo humano e de rações próprias para animais, visando combater o
desperdício e promover a segurança alimentar e nutricional.
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021-2025
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31/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024-2025
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07/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) ARTÉRIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023-2025
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04/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento e a distribuição gratuita do Cordão de Girassol como símbolo de identificação
de pessoas com deficiências ocultas no município de Palmares e dá outras providências.
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025-2025
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15/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026-2025
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15/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013-2025
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11/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o Posto de Saúde do Engenho Capricho,
localizado no Município dos Palmares, de Posto de
Saúde Júlio Caetano.
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027-2025
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15/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Proíbe a apreensão de mercadorias de ambulantes no Município de Palmares - PE e dá outras providências.
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030-2025
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14/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
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Não informado
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011-2025
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25/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Palmares – GCMP para Polícia Municipal de Palmares – PMP, e dá outras providências.
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031-2025
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11/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Palmares/PE.
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032-2025
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14/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em consonância com a Agenda 2030 da ONU.
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035-2025
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11/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Da Nova Denominação das Ruas da Fazenda Nova Esperança, município de Palmares-PE, e da outras providências.
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036-2025
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29/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes praticados contra animais, no âmbito do Município dos Palmares, e dá outras providências.
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037-2025
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05/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de realização de mutirões de saúde preventiva nas comunidades carentes do Município dos Palmares.
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037-2025
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05/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de realização de mutirões de saúde preventiva nas comunidades carentes do Município dos Palmares.
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038-2025
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06/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura nas escolas públicas do Município dos Palmares.
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039-2025
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06/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Programa Municipal “Esporte é Vida” de incentivo ao esporte nas comunidades de Palmares.
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040-2025
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06/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa “Amparo Cidadão” de apoio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade
no Município dos Palmares.
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041-2025
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06/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de
Professores de Artes Marciais, regulamentados em âmbito nacional, para atuação nas oficinas esportivas e programas municipais vinculados ao projeto Escola Olímpica.
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