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Última atualização realizada em: 29/07/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
004-2023	04/10/2023	Atos Oficiais	Resoluções	Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Palmares — Pernambuco.	Visualizar
005-2023	05/10/2023	Atos Oficiais	Resoluções	Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527. de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Palmares - Pernambuco.	Visualizar
001-2025	02/01/2025	Atos Oficiais	Resoluções	Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.663, de 28 de agosto de 2023 e o Decreto Federal nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.	Visualizar
002-2025	11/02/2025	Atos Oficiais	Resoluções	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO, SAÚDE E DEFESA ANIMAL NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
003-2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Resoluções	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
004-2025	01/04/2025	Atos Oficiais	Resoluções	Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmares — PE, a realização do Momento de oração e comunhão quinzenal no âmbito do Legislativo Municipal.	Visualizar

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