016-2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde dos Palmares – FASP e dá outras providências.
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s/n
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21/09/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoriza o chefe do poder executivo, através de chamamento público, doar a área localizada às margens da PE-089, em área do antigo Engenho Trombetas, nesta cidade, e dá outras providências.
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s/n
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município dos Palmares de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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s/n
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02/03/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Regulamenta a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a proibição sobre a contratação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e da outras providencias.
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s/n
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10/08/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre instituir a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos – TSLR, na forma da lei federal nº 14.026/2020.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de logradouro público de Rua Poeta Genésio Cavalcanti, antiga Rua da Soledade.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a alienação, mediante doação, com encargo, de bem imóvel pertencente ao
Patrimônio Público Municipal.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Que autoriza o poder executivo a conceder Isenção do Imposto Predial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Que autoriza o Poder Executivo a conceder insalubridade e dá outras providências.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do Chefe do Poder Executivo, o Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dá a nova denominação de Unidade Básica de Saúde ERIVAN LOUREIRO MACIEL ao Posto Médico edificado no bairro de Newton Carneiro, e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do prefeito do Município de Palmares, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que dispõe sobre a qualificação de OS, no âmito do Município dos Palmares e dá outras providências.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do prefeito, Senhor José Bartolomeu de Almeida Melo Junior, que autoriza o poder
executivo, no âmbito do Município dos Palmares/PE, realizar doações como forma de incentivo ao esporte.
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s/n
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16/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a progressão vertical automática a ultima faixa do seu nível profissional dos Professores Municipais efetivos, lotados na Secretaria Executiva Municipal de Educação e dá
outras providências.
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s/n
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23/11/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoria do Presidente Câmara, o Senhor Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, que Cria a Medalha de Mérito Educacional Professor Douglas Miranda Marques e dá outras providências.
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s/n
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25/10/2021 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de Posto de Saúde Dr. Ivanildo Pereira Alves, ao antigo
Posto de Saude do Distrito de Serro Azul, desta cidade, e dá outras providencias.
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001-2025
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais do Município de Palmares/PE.
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s/n
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20/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, o Instituto Quatro Patas Palmares, com sede nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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s/n
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13/02/2024 |
Legislativo |
Pareceres |
Projeto de Resolução que dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.663, de 28 de agosto de 2023 e o Decreto Federal nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Projeto de Resolução n° 02/2025, cuja ementa: Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Proteção, Saúde e Defesa Animal no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores dos Palmares e dá outras.
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s/n
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20/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Torna de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de direitos, a Associação Católica Deus Altíssimo, com sede nesse município e autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênios, e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Projeto de Lei nº 04/2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a inclusão da Romaria Diocesana do Sagrado Coração de Jesus no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Palmares e dá outras providências.
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s/n
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20/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoriza a Câmara de Vereadores do município dos Palmares a contratar estagiários e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos ativos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação dos
Palmares – PE; altera a Lei Municipal nº 1.859/2009, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a Instituição de Incentivos às Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer no Município dos Palmares e Estabelece Critérios para a Concessão do Apoio Municipal.
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s/n
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Exclui a aplicação de multa moratória e juros moratórios incidentes sobre os créditos tributários e não tributários não pagos relativos ao IPTU, e estabelece o Programa de
Parcelamento Incentivado - PPI.
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s/n
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso para celebração de Termo de Parceria com a Associação de Assistência Dom Henrique Soares da Costa e dá outras providências.
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s/n
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11/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais cujos salários estão abaixo do novo salário mínimo nacional, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
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s/n
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27/02/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Palmares – GCMP para Polícia Municipal de Palmares – PMP, e dá outras providências.
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s/n
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20/03/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro da componente qualidade aos servidores da Atenção Primária à Saúde, criado no âmbito da Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providencias.
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s/n
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27/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a restrição, no Município de Palmares/PE, do uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Altera a Lei Municipal nº 2.405/2024 para dispor sobre a não cumulatividade de bolsas e descontos aos alunos beneficiários da Bolsa Mais Conquistas - Mata Sul.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a nova denominação de 16 (dezesseis) artérias localizadas no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Altera a denominação da Reserva Ecológica Bosque das Acácias, criada pela Lei Municipal nº 1.952, de 30 de
dezembro de 2005, para Jardim Botânico Jardineiro Antônio Almeida da Silva.
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s/n
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27/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre alteração das penalidades para infrações relacionadas ao sistema de estacionamento rotativo pago do Município dos Palmares.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dá nova denominação às ruas da Fazenda Nova
Esperança, município de Palmares - PE, e dá outras providências”.
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s/n
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27/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes praticados contra animais, no âmbito do Município dos Palmares, e dá outras providências.
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s/n
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27/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Institui a obrigatoriedade de realização de mutirões de saúde preventiva nas comunidades carentes do Município dos Palmares.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura nas escolas públicas do Município dos Palmares.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Cria o Programa Municipal “Esporte é Vida” de incentivo ao esporte nas comunidades de Palmares.
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s/n
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22/05/2025 |
Legislativo |
Pareceres |
Altera a Lei Municipal nº 2.322/2022, incluindo o art. 1º-A, que dispõe sobre a excepcionalidade dos festejos populares denominados FORROMARES, no ano de
2025.
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