1835-2009
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02/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
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2222-2020
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10/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de acordo com a dotação orçamentária para o Município de Palmares, Estado de PE, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º (quarto) período e recém-formados, e dá outras providências.
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2202-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da Câmara de Vereadores do Município de Palmares-PE.
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2203-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município dos Palmares - PE a conceder estágios a estudantes a partir do 4º período e recém-formados, e dá outras providências.
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2204-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina a praça por trás do 10º Batalhão de "Sargento Moacir Moreira Silva", e dá outras providências.
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2205-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências.
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2206-2020
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20/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente, e dá outras providências.
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2201-2020
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação de cargos que menciona na Estrutura Administrativa do município dos Palmares.
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2309-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.039-2014.
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2308-2022
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27/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público da Educação.
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2306-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede Desconto na Mensalidades da Autarquia Educacional.
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2305-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Festival Literário da Mata Sul.
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2304-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2303-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta as Atividades de Transporte Escolar.
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2302-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Redefine a Composição e atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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2301-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o Quadro de Vagas dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2298-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.290-2022.
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2297-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá Nova Denominação de Rua Poeta Miguel Agrelli.
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2295-2022
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17/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as operações de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Palmares.
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2294-2022
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28/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Firma Convênio e Concede Combustível à ADASA.
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2293-2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Torna de Utilidade Pública o Hospital Menino Jesus.
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2292-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Exclui a Aplicação de Multa Moratória e Juros - IPTU e ISS.
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2291-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores.
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2290-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
DOA NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EFETIVOS.
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2289-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa LÍDIO PEDRO DO SANTOS.
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2224-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Palmares, estabelecendo normas definindo a competência da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária Municipal no âmbito do Município dos Palmares.
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2223-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Orçamento Municipal.
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2242-2021
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05/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Percentual para a Consignação em Folha de Pagamento.
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2241-2021
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28/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal 2225/2021.
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2240-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município dos Palmares - PE, a Feira Literária e Artística dos Palmares - FIARP.
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2239-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa ZENILDO DE MELLO SOBRAL.
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2238-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TIO DUDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
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2237-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno a Empresa CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO GARRA EIRELI.
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2236-2021
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03/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Terreno Empresa TECH MAIS FÁBRICA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
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2235-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Terminal Sul.
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2234-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 2.052, institui o sistema de estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos - Zona Azul.
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2233-2021
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25/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar bem imóvel a Cícero Pergentino de Almeida.
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2232-2021
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27/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Exclui Aplicação de Multa Moratória e Juros Moratórios incidentes sobre os créditos tributários não pagos relativos ao IPTU e ISS, além de estabelecer o PPI.
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2231-2021
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20/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito da Secretaria de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil.
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2230-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do município de Palmares.
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2229-2021
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09/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a Inauguração e a entrega de Obra Pública Municipal Inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender a população.
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2228-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Acompanhamento e controles social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.
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2227-2021
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10/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Revoga o artigo 5 da Lei Municipal n 2.192-2019.
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2226-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao valor do salário mínimo nacional vigente.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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2225-2021
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03/03/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES.
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2117-2017
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16/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cria os cargos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Não informado
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2288-2022
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23/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Doação á Empresa FABRIK DESIGN.
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2296-2022
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06/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.719-2005 e define a nova área de expansão urbana.
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2299-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.697-2005 - Revoga Concessões de Gratificações.
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2300-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
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2304-2022
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 2º da Lei Municipal 2.263-2021.
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2307-2022
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20/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 2.136-2017.
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2338-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Programa Minha Cadeira ME Transporta.
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2336-2023
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16/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Estrutura organizacional e Administrativa do Poder Legislativo.
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2339-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Solidariedade que Consiste na Distribuição de Cesta Básica.
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2340-2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a Equiparação dos Vencimentos dos Servidores Públicos ao Valor do Salário Mínimo.
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2346-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação Instalação e Funcionamento da Faculdade de Ciências da Saúde - FASP.
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2344-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Alinear Mediante Doação a Companhia Estadual de Habitação-PE-CEHAB.
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2342-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Estágio de Estudantes da Educação Superior, Profissional, Médio e da Educação Especial.
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2343-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Renovação da Concessão de Uso de Bem Público ao Núcleo de Estudos Espíritas Violeta Griz.
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2341-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Convênio e Conceder Combustível à Associação dos Agricultores Familiares.
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2345-2023
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05/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 1.692/2005 e dá outras providências acerca do Desconto de Incentivo nas mensalidades dos cursos das Instituições de Ensino Superior da Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL.
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2367-2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual de Ações do Município dos Palmares para o biênio de 2024/2025.
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2347-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
EXCLUI A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO PAGOS RELATIVOS AO IPTU, ALÉM DE
ESTABELECER O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
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2348-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município dos Palmares — SAAE, da Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, da Fundação Casa da Cultura Hermilo Borba Filho, Autarquia Municipal de Habitação - AMHAB, Autarquia Municipal de Defesa Social e Transito — AMDESTRAN e determina outras providências.
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2350-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Parceiros da Esperança no Município dos Palmares - PE, e dá outras providencias.
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2351-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com garantia da União Federale dá outras providências.
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2352-2023
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20/07/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e/ou grande porte.
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2355-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca da concessão de anistia de cobrança de taxa de funcionamento dos mototaxistas, e dá outras providências.
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2356-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 50 da Lei Municipal n." 1.722/2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, bem como sobre a realização de eleiçào dos representantes das
organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e
a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446/14, e dá outras providências.
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2250-2021
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29/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o corte de Árvores, já edificadas nos Logradouros Públicos, Ruas e Avenidas, do Município dos Palmares - PE.
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2358-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialista, jornalista e publicitários em estabelecimento e eventos culturais, esportivos de lazer e entretenimento no âmbito do município de Palmares-PE.
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2359-2023
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05/10/2023 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº2.347 DE 20 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2360-2023
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05/10/2023 |
Legislação |
Leis |
AItera a redação do parágrafo único do artigo 5º da LeI Municipal nº 2253/2021 que trata
do repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate as Endemias.
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2371-2023
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29/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.929/2013, que versa sobre a estrutura Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte dos Palmares - AMDESTRAN, e dá outras providências.
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2275-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá
outras providências.
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2273-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O QUADRIÊNIO DE
2022/2025.
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2274-2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DOS PALMARES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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